quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Prefeitura do Rio autoriza reajuste das passagens de ônibus para R$ 3

A prefeitura do Rio de Janeiro autorizou o aumento do valor das passagens de ônibus urbanos na cidade de R$ 2,75 para R$ 3. Segundo decreto publicado hoje (8) no Diário Oficial do Município, a nova tarifa será cobrada a partir de 8 de fevereiro.
O reajuste, de 9,09%, foi calculado com base em índices de inflação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e levando-se em consideração a unificação das tarifas de ônibus com e sem ar condicionado, a desoneração do PIS/COFINS de 3,65% e o desconto de 50% do IPVA dos ônibus.
O decreto também propõe uma série de medidas que visam melhorar a qualidade do transporte público rodoviário na cidade, por determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM). Entre as ações estão a criação da Comissão de Acompanhamento do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus e a obrigatoriedade dos consórcios de instalarem ar condicionado em toda a frota até dezembro de 2016.
A prefeitura também instituiu o passe livre para estudantes universitários com renda familiar per capita até um salário mínimo e para aqueles beneficiados pelos programas de cotas e Programa Universidade para Todos.
O atual valor da passagem de ônibus foi estabelecido em janeiro de 2012. Reajuste para R$ 2,95 chegou a ser anunciado pela prefeitura para entrar em vigor em junho do ano passado, mas foi cancelado devido às manifestações que ocuparam as ruas da cidade.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - Mapas de Avaliação Anual

As empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a constituir Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e devem elaborar Mapas de Avaliação Anual (quadros III, IV, V e VI da NR- 4) e encaminhá-los, sob protocolo, à Delegacia Regional do Trabalho, impreterivelmente até o dia 31 de janeiro de 2011.

De acordo com a NR-4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), compete aos profissionais integrantes do SESMT registrar mensalmente em quadros estatísticos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), os dados atualizados e acumulados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridades, preenchendo, conforme a Norma NBR –14.280 de Fevereiro de 2001, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no mínimo, os quesitos descritos nos modelos dos mapas constantes nos quadros III , IV , V e VI anexos da NR -4.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

CURSO DE ELETRICISTA PREDIAL

No dia 04 de fevereiro iniciam as aulas do curso de eletricista predial na sede do Siticommm.

Aos interessados informações pelo telefone 3658-9930.

NOTICIAS SOBRE A PRODUMAN

Depois de muito tempo da ação proposta pelo Ministério Pública do Trabalho de Nova Iguaçu, de bloqueio, do processo Nº 0011777-43.2013.5.01.0205, que tramita na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, a Petrobrás depositou na conta da Justiça do Trabalho um valor de R$ 42.411,41(Quarenta e dois mil, quatrocentos e onze reais e quarenta um centavos). Esses valores são insuficientes para pagar a todos os trabalhadores, quando na verdade a Petrobras deveria de cumprir a determinação da justiça, e depositaram o valor de R$ 13.000.000,00 (Treze milhões de reais), isso demonstra por parte da Petrobrás para atrapalhar mais o processo. Assim que tivermos outras informações sobre a PRODUMAN divulgaremos.


sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Imposto de renda: projeto permite dedução de despesas com medicamentos

Proposta que prevê a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o PLS 147/2011 altera o artigo 8º de legislação sobre o imposto (Lei 9.250/1995) para incluir a dedução das despesas com medicamentos, tanto do contribuinte como de seus dependentes.
Em sua justificação, Cyro argumenta que a legislação tributária atual permite a dedução de despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Prevê, também, que medicamentos aplicados na fase de hospitalização também sejam dedutíveis.
Para ele, “é de estranhar que não seja lícito deduzir, do IRPF, despesas com medicamentos utilizados pelo contribuinte e seus dependentes em situações que não impliquem internação, especialmente nos casos que envolvam doenças comprovadamente graves ou crônicas”.
A proposta já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi aprovado relatório favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Enviada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa, foi relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cujo parecer também é favorável ao projeto.
Segundo o relator, “do ponto de vista econômico, o fato de a legislação vigente permitir a dedução de despesas com medicamentos aplicados somente na fase de hospitalização não se afigura razoável — ao contrário, é paradoxal e merece ser revista pela via legislativa”. Vital argumenta ainda que “a permissão para a dedução de despesas com medicamentos tem origem na restauração da saúde do contribuinte e de seus dependentes, o que independe de ele estar hospitalizado ou não”.
Caso o PLS 147/2011 seja aprovado em caráter terminativo pela CAE, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo Plenário.

Agência Senado

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Centrais sindicais querem encontro com Dilma ainda neste mês

Os líderes das centrais sindicais pretendem se reunir com a presidenta Dilma Rousseff o mais rápido possível para que possam ter um posicionamento do governo federal em torno da pauta de reivindicações que inclui, entre outros pleitos, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário.  
A intenção é a de que a audiência ocorra até o fim deste mês, segundo declarou hoje (15) Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), logo após o encontro de cerca de três horas dos líderes trabalhistas, ocorrido na sede regional da entidade , no bairro do Brás, região central de São Paulo.
”Queremos uma avaliação da pauta que está nas mãos dela”, disse Nobre. Ele informou que no primeiro encontro do ano dos líderes das centrais houve consenso de que é necessária a união desse segmento para obter avanços, independentemente dos apoios político-partidários neste ano de eleições presidenciais e de escolha de governadores de estado. “Com divisão, não se vai a lugar nenhum”, alertou.
Na reunião também foi definido um calendário de lutas que prevê para o próximo mês de abril uma grande mobilização das várias categorias de trabalhadores. Além da questão da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, do fim do fator previdenciário e da luta contra o projeto de lei que prevê a ampliação da terceirização no país, o secretário da CUT acha fundamental estabelecer um novo modelo de negociações salariais para os servidores públicos.
“Não é razoável não termos um modelo como o estabelecido na Convenção 151 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, acrescentou, lembrando ser expressivo o número de pessoas que trabalham em estatais.
O líder sindical também manifestou preocupação com o desaquecimento das atividades na indústria, o que se reflete em queda no nível de emprego. “Nos preocupa muito o Brasil, cada vez mais comprando produtos manufaturados de fora ao mesmo tempo em que cresce a exportação de matérias-primas”.
Para Sérgio Nobre, a solução do problema está no aumento dos investimentos em tecnologia e na capacitação da mão de obra.  
Quanto à questão do fator previdenciário, a CUT observou, em nota, que pela regra atual o valor do benefício é calculado com base na média aritmética dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período em que o segurado contribuiu para a Previdência Social, de julho de 1994 até a data da aposentadoria (corrigidos monetariamente), e sobre o qual é aplicado o redutor.
Edição: Graça Adjuto

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

As inscrições para o processo seletivo do primeiro semestre de 2014 do Prouni já estão abertas. O prazo começou nesta segunda-feira (13) e vai até as 23h59 (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (17). Os candidatos devem se inscrever pelo site http://siteprouni.mec.gov.br.
O Prouni é um programa que oferece bolsas de estudo parciais e integrais em instituições particulares de ensino superior do Brasil, a partir do desempenho do candidato no Enem.
A primeira chamada dos estudantes pré-selecionados será divulgada no dia 20 de janeiro. Haverá uma segunda chamada no dia 3 de fevereiro.
Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Prouni o estudante brasileiro que ainda não tenha diploma de curso superior, que tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2013 e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir:
I - tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
II - tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
III - tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
IV - seja pessoa com deficiência;

V - seja professor da rede pública de ensino, no efetivo
As bolsas integrais são oferecidas aos candidatos com renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário-mínimo. Para as bolsas parciais, o valor é de, no máximo, três salários-mínimos.

fonte: G1

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Projeto permite parcelamento de dívidas da construção civil em até 180 meses

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas de médio porte do segmento da construção civil possam parcelar dívidas com a Fazenda Nacional em até 180 meses. A medida está prevista no Projeto de Lei 5606/13, do deputado Sibá Machado (PT-AC).
Poderão ser pagas ou parceladas as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2012. Para ter direito ao parcelamento, a empresa precisa comprovar receita bruta total, no ano-calendário 2012, de até R$ 48 milhões.
O parcelamento envolve dívidas consolidadas pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada.
A renegociação prevista no projeto inclui, por exemplo, dívidas referentes ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), ao Parcelamento Especial (Paes) e ao Parcelamento Excepcional (Paex).
Parcelamentos
Pelo texto, os débitos com a Fazenda Nacional poderão ser pagos:
– à vista, com redução de 100% das multas de mora (aquelas por pagar fora do prazo) e de ofício (decorrentes de infrações), de 40% das isoladas (aquelas decorrentes do descumprimento de obrigação acessória), de 45% dos juros de mora e de 100% sobre o valor do encargo legal; 
I– parcelados em até 30 prestações mensais, com redução de 90% das multas de mora e de ofício, de 35% das isoladas, de 40% dos juros de mora e de 100% sobre o valor do encargo legal;
– parcelados em até 60 prestações mensais, com redução de 80% das multas de mora e de ofício, de 30% das isoladas, de 35% dos juros de mora e de 100% sobre o valor do encargo legal;
– parcelados em até 120 prestações mensais, com redução de 70% das multas de mora e de ofício, de 25% das isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor do encargo legal; ou 
– parcelados em até 180 prestações mensais, com redução de 60% das multas de mora e de ofício, de 20% das isoladas, de 25% dos juros de mora e de 100% sobre o valor do encargo legal.

Sem capital de giro
Segundo Machado, em tempos de crise, pequenas e médias empresas do setor enfrentam dificuldades para manter capital de giro para cobrir custos com pessoal e material, o que seria ainda agravado pela necessidade de implantação de novos canteiros de obra.

“Nesse contexto, um programa de recuperação fiscal que permita a essas empresas, o parcelamento de suas dívidas com a Fazenda Nacional, é fundamental para ajudá-las a recompor seu capital de giro”, justifica Sibá Machado. A regularização da situação com o fisco nacional, segundo ele, ainda traria como vantagem manter em aberto a possibilidade de concorrer em novas licitações do poder público em todos os níveis da federação.
Pela proposta, o parcelamento não depende de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada e, no caso de débito inscrito em Dívida Ativa da União, abrangerá inclusive os encargos legais devidos.
Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.