terça-feira, 31 de março de 2015

Agora é lei: mãe pode registrar filho no cartório sem presença do pai


A partir desta terça-feira (31) mães poderão se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos. A autorização está prevista na Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União. A norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido.

Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias. Se um dos dois não cumprir a exigência dentro do período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração.

Antes da publicação da lei, era exclusiva do pai a iniciativa de registrar o filho nos primeiros 15 dias desde o nascimento. Apenas se houvesse omissão ou impedimento do genitor, é que a mãe poderia assumir seu lugar.

O texto que deu origem à Lei (PLC 16/2013) foi aprovado pelo Senado no dia 5 de março.

Declaração de nascido

O texto deixa claro que será sempre observado artigo já existente na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973) a respeito da utilização da Declaração de Nascidos Vivos (DNV) para basear o pedido.

Pelo artigo citado (artigo 54), o nome do pai que consta da DVN não constitui prova ou presunção da paternidade. Portanto, esse documento, emitido por profissional de saúde que acompanha o parto, não será elemento suficiente para a mãe indicar o nome do pai, para inclusão no registro.

Isso porque a paternidade continua submetida às mesmas regras vigentes, dependendo de presunção que decorre de três hipóteses: a vigência de casamento (artigo 1.597 do Código Civil); reconhecimento realizado pelo próprio pai (dispositivo do artigo 1.609, do mesmo Código Civil); ou de procedimento de averiguação de paternidade aberto pela mãe (artigo 2º da lei 8.560, de 1992).

Fonte: Agência Senado

Reajuste dos preços de remédios poderá ser de até 7,7%, diz governo


Os remédios poderão ficar mais caros a partir desta terça-feira (31) em todo o país. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em até 7,7% o ajuste máximo permitido este ano aos fabricantes na definição do preço dos medicamentos.

A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira.

A regulação é válida para um universo de mais de 9.000 medicamentos e os ajustes são autorizados em três níveis, conforme o perfil de concorrência dos produtos.

O nível 1, que tem o maior percentual de reajuste, inclui remédios como omeprazol (gastrite e úlcera); amoxicilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias). No nível 2, cujo percentual é de 6,35%, estão, por exemplo, lidocaína (anestésico local) e nistatina (antifúngico). No nível 3, que tem o menor índice de aumento, 5%, ficarão mais caros medicamentos como ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e stelara (psoríase).

A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamento, com mais ou menos participação no mercado farmacêutico. O reajuste segue a lógica de que nas categorias com mais ou menos remédios a concorrência é maior e, portanto, o reajuste autorizado pode ser maior.

O ajuste de preços considera a inflação acumulada em 12 meses até fevereiro, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e que ficou em 7,7%. Em 2014, o reajuste máximo autorizado foi de 5,68%.

Fonte: G1

segunda-feira, 30 de março de 2015

Solicitação do seguro-desemprego será realizada pela internet


Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet.

A medida começa a valer na próxima quarta-feira (1º), de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A entrega dos formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até 31 de março.

Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego.

Fonte: Portal Brasil

Novo recurso de chamadas do WhatsApp vira isca para golpes


Mensagens que prometem ativar o recurso de chamadas no WhatsApp são falsas, alertaram a empresa de segurança Panda Security e o site de tecnologia Softonic. O link da mensagem leva para um site que obriga o usuário a "convidar 10 amigos", o que na prática apenas dissemina a mensagem para mais pessoas.

O usuário ainda é convidado a enviar informações para supostas pesquisas, que são pagas e permitem que os golpistas faturem com a fraude, que circula pelo app

O site, disponível no endereço "WhatsappCalling [ponto] com", dá os "parabéns" para o visitante por ter sido convidado a testar as chamadas do WhatsApp. No entanto, mesmo depois de realizar todos os passos solicitados, a função de chamadas não será ativada no aplicativo.

O novo recurso ainda está em teste e disponível para apenas alguns usuários do comunicador. A recomendação é ignorar as mensagens.

Fonte: G1

'Viciados' em apps de chat trocam ligações telefônicas por mensagens


No ponto alto da missa na cidade de Rio Branco, capital do Acre, o padre ergue o cálice dourado. Prepara-se para iniciar o ritual da Eucaristia, em que, para os católicos, o corpo e o sangue de Jesus Cristo se materializam. Um ruído vindo de um celular o faz parar e esperar que Tiago Araújo Portela, de 18 anos, achasse o celular, escondido de propósito na bolsa da mãe, para “calar” o aparelho. “O constrangimento foi tanto que eu não tive nem coragem de responder”, disse, rindo, “mas deu vontade, viu”. O acreano é um dos jovens com quem o G1 conversou e que dizem não viver sem aplicativos de mensagens. Além de interromper missas, banhos, o sono, entre outras coisas, os programas não roubam somente a atenção desses jovens. Para eles, já são substitutos naturais das ligações telefônicas.

(O Brasil foi o país mais em que o download de aplicativos mais cresceu no terceiro trimestre de 2014. Dobrou em relação a 2013, segundo a consultoria para tecnologia móvel App Annie. Segundo o Ibope Media, 34% dos internautas brasileiros instalam pelo menos um aplicativo por semana.)

“É, cara, eu devo confessar que sou um pouco viciado nesse aplicativo. É de manhã até a hora de dormir”, diz Portela, que usa o ZapZap, rival brasileiro do norte-americano, e unanimidade, WhatsApp. “Quando eu saio do banho, só enxugo a mão pra ir ver o ZapZap. Mando uma mensagenzinha, me enxugo todo, me visto e aí volto para o ZapZap de novo.”

Antes de instalar o app há um ano, o jovem chegava a deixar seu Galaxy S5 na gaveta por falta de uso. Agora não desgruda os olhos do aparelho, que só não exibe o aplicativo quando ele tem de falar com a namorada. Aí recorre ao WhatsApp. O motivo é um detalhe técnico: a moça é dona de um iPhone, no qual o ZapZap ainda não roda. “Hoje em dia o meu telefone é só pra usar o ZapZap mesmo. Não escuto música, não ligo para ninguém.” Portela gasta seu tempo administrando cinco grupos de discussão no app, cada um com, média, 140 pessoas.

Casamento sincero

Outro que substituiu as ligações por celular pelas mensagens instantâneas é o promotor de eventos Caio Schlesinger. “Faz tempo, um ano”, disse ao G1, em entrevista obviamente feita pelo WhatsApp, aplicativo com o qual diz ter um “casamento sincero e duradouro” e “mais fiel, impossível”. Chamadas, diz, “só quando muito necessário, tipo precisar falar muito urgente”. “Não uso telefone fixo há mais tempo ainda, só quando me ligam.”

Responsável pela coordenação de uma casa noturna em São Paulo, o jovem fecha até contratos e encomendas pelo aplicativo. “O dia a dia de uma pessoa funciona pela conversa, reuniões são feitas, projetos fechados. Não preciso viajar ou ir até um lugar para mostrar um projeto ou uma imagem.”

A estudante de arquitetura Beatriz Mesquita, de 19 anos, também usa o app até para trabalhar. Ela espalha o número de seu celular pela internet, mas é por mensagens instantâneas que chegam os pedidos de encomenda de chinelos e turbantes. “Pelo telefone, eu não conseguiria falar com tantas pessoas ao mesmo tempo como eu falo no WhatsApp.”

A paulistana conta que já atendeu clientes até no banho. E entre uma mensagem de encomenda e outra, já rolou até briga com o ex-namorado. Para ela, nessas horas “uma vírgula faz diferença”. A interação com muitas pessoas faz com que ela se confunda e acabe mandando para uma amiga fotos destinadas a outra. Ainda assim, diz, “coisas que podem dar saia justa, eu levo para o tete-a-tete”.

Os três dizem não ver uma vida sem aplicativos de mensagens, que já orientam boa parte de suas ações. Se, por acaso, esses apps deixassem de existir, provavelmente deixaria algumas viúvas. “Eu ia ter que me internar numa clínica de tratamento para zapeiros anônimos”, brinca Portela. “E o celular ia voltar para a gaveta."

Fonte: G1

sexta-feira, 27 de março de 2015

Universidade portuguesa oferta 260 vagas a participantes do Enem


Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que desejam estudar fora do Brasil têm até esta sexta-feira (27) para se candidatar a uma vaga na Universidade do Algarve (UAlg), em Portugal.

Desde 2014, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem acordo firmado com universidades portuguesas (Coimbra e Algarve) de aproveitamento dos resultados do exame para ingresso em suas graduações.

A segunda fase de candidatura da UAlg será a partir de 8 de maio e se estende até 29 de maio. Já a terceira ocorrerá no mês de julho. Para esta primeira, são 260 vagas e dentro delas, 61 com valor da anuidade reduzida para os participantes do Enem, que tenham tirado no mínimo 500 pontos em cada uma das provas e na redação.

O participante do Enem não precisará realizar prova de ingresso, apenas apresentar os resultados obtidos no exame. A Algarve criou um incentivo para os estudantes internacionais, reduzindo o valor da anuidade a ser pago. Assim, os aprovados com as melhores classificações pagarão mil euros (1.000 € - aproximadamente R$ 3.468), conforme vagas previstas para cada curso.

Os diplomas da Algarve são reconhecidos em todos os países da União Europeia, o que habilita o aluno a realizar uma pós-graduação em outras universidades da Europa.

Sobre a instituição portuguesa

A Universidade de Algarve é uma instituição do ensino superior público português que congrega unidades de ensino superior universitário e politécnico. Aceita candidaturas para os cursos de licenciaturas e mestrados integrados no ano letivo 2015/2016 de estudantes que tenham realizado o Enem em 2012, 2013 e 2014.

São quatro unidades, sendo três na cidade de Faro e uma em Portimão, que oferecem licenciaturas e mestrados integrados (graduação), mestrados e pós-graduação. As áreas de formação são distribuídas em: artes, comunicação e patrimônio I, ciências sociais e da educação I, ciências e tecnologias da saúde I, ciências da terra, do mar e do ambiente I, economia, gestão e turismo I, engenharias e tecnologias.

Saiba mais

Os diplomas conferidos pela UAlg são válidos e reconhecidos em todos os países da União Europeia, permitindo realizar uma pós-graduação em qualquer universidade da Europa.

As taxas acadêmicas anuais variam entre 1.750 € (aproximadamente R$ 6 mil) e 4.000 € (aproximadamente R$ 13.875) podendo ser pagas até ao máximo de 8 mensalidades, entretanto para os participantes do Enem o valor é reduzido para 1.000 € .

A universidade está situada no sul de Portugal, em Faro, capital de Algarve, numa região de clima mediterrânico procurada por milhares de turistas. A sua localização privilegiada junto ao Aeroporto Internacional de Faro e o grande número de novas rotas aéreas de ligação às principais cidades portuguesas (Porto e Lisboa).

Fonte: Portal Brasil

Fiesp diz que 2015 será ano de dificuldades


A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avalia que 2015 será um ano de dificuldades. A partir da divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2014, feita hoje (27), a entidade estima que a economia brasileira terá retração de 1,4% neste ano. No ano passado, a economia do país ficou praticamente estagnada, crescendo apenas 0,1%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para a indústria de transformação, a Fiesp prevê queda de 4,9% no nível de atividade em 2015. No ano passado, o PIB do setor caiu 3,8%. A indústria foi um dos setores que contribuíram para a queda do resultado da economia em 2014.

“Estamos vivendo um conjunto de más notícias: aumento do desemprego, restrição de crédito no mercado, inadimplência, queda dos negócios, falta de contratação de obras, o não pagamento de fornecedores, Petrobras completamente parada, envolvimento das grandes construtoras na [Operação] Lava Jato e ainda a escassez de energia e água, ou seja em meio a toda essa confusão, a verdade é que a somatória de tudo isso nos leva a crer que o ano de 2015 será um ano só de dificuldades”, disse em nota o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

O presidente da entidade defende que o governo federal corte gastos e reduza o número de ministérios, como forma de adaptar o Orçamento ao momento de crise. “Em 2015, o governo federal terá gastos de custeio da ordem de R$ 200 bilhões, é preciso cortar os excessos e fazer boas compras, aplicando o dinheiro público com a qualidade e eficiência que o momento exige”, acrescenta.

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 26 de março de 2015

Dilma assina MP que estende política do salário mínimo


A presidenta Dilma Rousseff assinou, na terça-feira (24), Medida Provisória que mantém a atual política de valorização do salário mínimo até 2019. Durante a assinatura, Dilma exaltou a continuidade da política, iniciada no governo do ex-presidente Lula, e a solidez econômica do Brasil. "Até 2019, essa política, que representou um ganho real no salário dos trabalhadores, passa a ser uma realidade", afirmou a presidenta, que também lembrou a valorização de 70% do rendimento entre os anos de 2011 e 2015.

Em relação ao ajuste fiscal, a presidenta reforçou que, nos últimos anos, o Estado atuou fortemente para aplacar os efeitos da crise internacional. Como exemplo, ela citou o Programa de Sustentação do Investimento (PSi), a desoneração da folha de pagamento e o Plano Brasil Maior. "Nós buscamos de todas as formas impedir que o Brasil tivesse uma crise em profundidade", afirmou a presidenta. "Muitas pessoas acham que não valeu a pena, não foi suficiente e não ocorreu. É obvio que essas pessoas não olham o que teria acontecido se não tivéssemos feito a política de investimento, quanto as desonerações", complementou.

De acordo com Dilma, atualmente, o País passa por uma queda muito grande na arrecadação de tributos e, para resolver essa distorção, o governo federal tem utilizado medidas contracíclicas.

Mas, apesar das mudanças que precisam ser feitas, a presidenta afirmou que o Brasil está "passando por uma dificuldade conjuntural" e que tem uma economia sólida, sem fragilidade com relação à economia internacional e nenhum endividamento excessivo.

A presidenta também citou a influência das secas que assolam várias regiões do País. "Choveu bastante no Nordeste, temos nível de aumento nos reservatorios importantes, tudo isso volta a equilibrar o País novamente", afirmou.

Por fim, Dilma reafirmou a manutenção dos programas sociais e garantiu que sua gestão irá primar pela eficiência no gasto público. "Vamos manter todas as políticas sociais, manteremos o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Familia", disse.

"Para fazer isso, eu quero reconhecer que o governo federal vai fazer profundos cortes no seu lastro, vai buscar [corrigir os focos de] ineficiência em todos os ministérios", complementou a presidenta.

Cálculo do reajuste do salário mínimo - No Brasil, o cálculo para reajustar os valores do salário mínimo tem como base a Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. De acordo com o texto da lei, a cada ano, o aumento do salário mínimo corresponderá à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Fonte: MTE

Programa oferece bolsas de estudo em biofísica


O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) assinou acordo e plano de trabalho com a Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBF) e Sociedade Argentina de Biofísica (SAB). Objetivo é criar o programa de bolsas CNPq/Pós-graduação Latino-Americana em Biofísica (Poslatam).

A Pós-graduação Latino-Americana em Biofísica tem como principal objetivo formar recursos humanos na área de Biofísica com enfoque tanto teórico quanto experimental na América Latina.

Programa foi criado em 2006 e constitui uma ação da União Internacional de Biofísica Pura e Aplicada (IUPAB) que envolve todos os países da América Latina. Visa também construir uma rede de interações, onde alunos de pós-graduação e professores possam transitar entre os laboratórios dos cursos de pós-graduação aderidos, promovendo o acesso aos principais centros de excelência em biofísica na América Latina.

A coordenação do Programa está sob a responsabilidade da Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBF) e da Sociedade Argentina de Biofísica (SAB) e possui, atualmente, 202 alunos inscritos, em cerca de 37 programas de Pós-graduação na área de Biofísica no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai e Venezuela.

A criação de um Programa específico para o Poslatam em parceria com o CNPq visa contemplar 10 bolsas de doutorado-sanduíche, sendo cinco para brasileiros no exterior e cinco para estrangeiros virem ao Brasil, por meio da abertura de chamadas bianuais, no período de 2015 a 2018.

A cerimônia de assinatura do Acordo e Plano de trabalho com as Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBF) e Sociedade Argentina de Biofísica (SAB) para criação do Programa de bolsas CNPq/Pós-graduação Latino-Americano em Biofísica (Poslatam) ocorreu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, no dia 19 de março de 2015.

Além da presença do Embaixador Everton Vieira Vargas e do Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CNPq, prof. Marcelo Morales, contou também com representantes das sociedades brasileira e argentina de Biofísica e do Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas(Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas - CONICET) da Argentina.

Fonte: Portal Brasil

Desemprego fica em 5,9% em fevereiro, mostra IBGE


O desemprego no país segue em alta no início do ano e registra, pela primeira vez desde 2011, queda no rendimento dos trabalhadores.

Em fevereiro, a taxa de desocupação ficou em 5,9%, a maior, considerando o mês, desde 2011. Em janeiro de 2015, o índice havia atingido 5,3% e em fevereiro de 2014, 5,1%.

"Esse crescimento da taxa [de desemprego] está relacionado ao crescimento da procura, da população desocupada, e paralelamente de uma redução da ocupação. Você tem os dois movimentos agindo simultaneamente: redução da ocupação e crescimento da procura por trabalho”, analisou Adriana Beringuy, da coordenação de rendimento e trabalho do IBGE.

Os números foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (26). A pesquisa é realizada nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

A população desocupada cresceu 10,2% em relação a janeiro e somou 1,4 milhão de pessoas. Na comparação com fevereiro do ano passado, a alta foi de 14,1%.

Por outro lado, a população ocupada chegou a 22,8 milhões em fevereiro, registrando queda de 1,0% frente a janeiro e estabilidade na comparação com fevereiro de 2014. A população não economicamente ativa bateu 19,4 milhões de pessoas - estável sobre janeiro e 2,3% maior que no segundo mês do ano passado.

Segundo Adriana Beringuy, a população não economicamente ativa “reverteu o comportamento” observado em janeiro de 2015, o que pode, segundo a especialista, ter influenciado o aumento da taxa de desocupação em fevereiro.

“De fato reverteu o movimento de janeiro, agora em fevereiro, voltou a crescer [0,4% na comparação com janeiro], mas de uma maneira mais discreta. O que pode indicar um movimento de pessoas indo em direção à desocupação e uma maior pressão ao mercado de trabalho. Provavelmente ela deve estar procurando trabalho”, explicou.

No setor privado, o número de trabalhadores com carteira assinada ficou estável tanto na comparação com janeiro quanto com fevereiro de 2014, em 11,6 milhões.

O nível da ocupação foi estimado em 52,3% - taxa 0,5 ponto percentual inferior a janeiro e 1 ponto percentual abaixo da de fevereiro do ano anterior.

Rendimento menor

O rendimento médio real dos ocupados ficou em R$ 2.163,20. Na comparação com janeiro, a queda foi de 1,4%, a primeira, nessa base de comparação, desde outubro de 2011. Frente a fevereiro do ano passado, o indicador recuou 0,5%. Segundo o IBGE, essa é a maior baixa desde maio de 2005.

“De fato, não acontecia uma retração do rendimento na comparação anual. Nesses dois últimos meses, a gente viu um crescimento do indicador de inflação. Como a gente está analisando o rendimento médio real, houve, de fato, uma retração em função da inflação. Ainda que, em termos nominais, agora em fevereiro de 2015, se a gente compara o rendimento atual com janeiro, o nominal também apresentou uma queda, que foi de 0,3%”, afirmou Adriana.

“No mês não, no mês o rendimento pode variar bastante. Mas no ano, de fato há muito tempo não havia esse comportamento de retração.”

Quando são analisados os dados sobre tipos de atividades onde as pessoas estão empregadas, há estabilidade em quase todos os grupos em relação a janeiro. Porém, em comparação com fevereiro do ano passado, a ocupação caiu na indústria (-7,1%) e na construção (-5,9%). Nos serviços domésticos, houve alta de 7,1%.

Segundo Adriana Beringuy, serviços pessoais como manicure, cabelereiro, esteticista e serviços de estadia e alimentação foram os setores de Outros Serviços – que apresentou queda de 3,7% - que mais dispensaram em fevereiro, em comparação com o ano passado.

“Essa queda de 3,7%, esses 165 mil a menos, quem mais contribuiu para a queda foram serviços pessoais, que dispensou 70 mil pessoas, alojamento e alimentação, com dispensa de 34 mil, e transportes terrestres, com 30 mil. Estou destacando os principais.”

Já na indústria, a retração de 7,1%, também em comparação com fevereiro de 2014, foi influenciada pela dispensa de 47 mil trabalhadores no setor de montagem e serviços automotores, 46 mil de fabricação e alimentos e bebidas, 26 mil dispensas em máquinas e equipamentos, e 20 mil demissões em fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, explicou a especialista. “Então, dentro das indústria, esses foram os que mais dispensaram.”

Por região

O desemprego aumentou em quatro regiões: Salvador (de 9,6% para 10,8%); Belo Horizonte (de 4,1% para 4,9%); Rio de Janeiro (de 3,6% para 4,2%) e Porto Alegre (de 3,8% para 4,7%). Na comparação com o ano passado, o índice subiu nas regiões metropolitanas de Salvador (de 9,0% para 10,8%); Belo Horizonte (de 3,9% para 4,9%) e Porto Alegre (de 3,3% para 4,7%).

De acordo com Beringuy, somente em São Paulo, foram dispensadas 43 mil pessoas na indústria automobilística. “Então, a influência [do desemprego da indústria automoblística - que no total das seis regiões dispensou 47 mil] de fato foi de lá.”

Fonte: G1

terça-feira, 24 de março de 2015

Denúncias de fraudes no seguro-desemprego são discutidas em audiência


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute nesta terça-feira (24) denúncias de fraudes envolvendo o seguro-desemprego. A audiência pública será realizada às 14h30, no plenário 2.

O deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) propôs o debate após denúncias serem divulgadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no dia 8 de fevereiro. De acordo com a reportagem, pelo menos 3 mil pessoas teriam fornecido dados pessoais para uma quadrilha, especializada em fraudar o seguro-desemprego, e começaram a receber o benefício mesmo sem ter direito a ele.

“A população, estarrecida com tantos absurdos, exige mudanças e uma postura firme do Parlamento e da Justiça em relação a tantos escândalos”, diz o parlamentar.

Foram convidados para o debate:

- um representante do Ministério do Trabalho e Emprego;
- o secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do Tribunal de contas da União (TCU), Fábio Granja Barros;
- o presidente da Força Sindical (FS), Miguel Torres;
- o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes;
- o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo;
- o presidente da Central Sindical Brasileira (CSB), Antônio Neto;
- o presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior;
- o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Domingues de Oliveira Santos;
- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
- o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Luiz Carlos Trabuco Cappi; e
- o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade.

Fonte: Câmara dos Deputados

PEC determina implantação do horário integral em toda educação básica


O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 28/2015) que determina a universalização da educação básica em tempo integral. Ele defende que desde o primeiro ano do Ensino Fundamental até o terceiro ano do Ensino Médio, o tempo de permanência dos alunos na escola seja de pelo menos sete horas por dia.

Fonte: Agência Senado

Ministros debatem implantação do Registro Civil Nacional


O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, se reuniram na última quinta-feira (19) para discutir a implantação do Registro Civil Nacional (RCN).

O projeto tem como objetivo unificar dados de registros e cadastros simplificando a vida dos cidadãos brasileiros dando segmento ao Programa Bem Mais Simples Brasil.

O programa, coordenado pela SMPE, possui cinco pontos fundamentais:

Eliminar exigências que se tornaram obsoletas com a tecnologia;
Unificar o cadastro e identificação do cidadão;
Dar acesso aos serviços públicos em um só lugar;
Guardar informações do cidadão para consultas; e
Resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.

Segundo o ministro Guilherme Afif, a integração de dados vai facilitar a vida dos brasileiros e reduzir despesas desnecessárias dos cofres públicos.

“A vida do cidadão brasileiro é bem mais complicada do que em outros países. Precisamos reduzir o número de documentos e garantir processos menos burocráticos para que o estado possa atendê-lo com mais eficiência. São vários órgãos demandando o mesmo cidadão, solicitando informações de que o Estado já dispõe, mas que não tem de forma organizada”, disse o ministro Guilherme Afif.

O ministro Dias Toffoli destacou que foram definidas “as premissas necessárias para que as equipes técnicas do TSE e do Poder Executivo, prepare, um projeto para ser levado aos órgãos de Estado competentes, tanto no Poder Executivo quanto no Congresso Nacional.

Registro Civil Nacional

A criação do Registro Civil Nacional (RCN) visa estabelecer uma identificação centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral, desde o nascimento até o óbito, que registrará ainda eventuais mudanças de estado e capacidade civil.

Entre as vantagens da adoção de um documento único está a identificação do cidadão na esfera da segurança pública e inibição de fraudes em transações financeiras.

“Ao nascer, o cidadão será registrado junto à Justiça Eleitoral, receberá um número que vai ser seu para resto da vida e para todas as atividades, que é o número do titulo de eleitor. Na Justiça Eleitoral, serão feitos todos os registros: nascimento, casamento, divórcio, morte”, salientou o presidente do TSE.

A Justiça Eleitoral administra o maior cadastro de cidadãos de toda América Latina, que hoje conta com mais de 142 milhões de eleitores, sendo 24,5 milhões já cadastrados biometricamente.

O órgão dispõe de estrutura operacional que envolve parques computacionais modernos, disponíveis no TSE e em 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), sediados nas capitais dos estados e no Distrito Federal.

Fonte: Portal Brasil

segunda-feira, 23 de março de 2015

Segundo Unesco, mundo precisará mudar consumo de água


Relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) mostra que há no mundo água suficiente para suprir as necessidades de crescimento do consumo, "mas não sem uma mudança dramática no uso, gerenciamento e compartilhamento."

Segundo o documento, a crise global de água é de governança, muito mais do que de disponibilidade do recurso, e um padrão de consumo mundial sustentável ainda está distante.

De acordo com a organização, nas últimas décadas, o consumo de água cresceu duas vezes mais do que a população e a estimativa é que a demanda cresça ainda 55% até 2050.

Mantendo os atuais padrões de consumo, em 2030, o mundo enfrentará um déficit no abastecimento de água de 40%.

Os dados estão no Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Recursos Hídricos 2015 – Água para um Mundo Sustentável.

O relatório atribui a vários fatores a possível falta de água, entre eles, a intensa urbanização, as práticas agrícolas inadequadas e a poluição, que prejudica a oferta de água limpa no mundo. A organização estima que 20% dos aquíferos estejam explorados acima de sua capacidade.

Os aquíferos, que concentram água no subterrâneo e abastecem nascentes e rios, são responsáveis atualmente por fornecer água potável à metade da população mundial e é de onde provêm 43% da água usada na irrigação.

Os desafios futuros serão muitos. O crescimento da população está estimado em 80 milhões de pessoas por ano, com estimativa de chegar a 9,1 bilhões em 2050, sendo 6,3 bilhões em áreas urbanas.

A agricultura deverá produzir 60% a mais no mundo e 100% a mais nos países em desenvolvimento até 2050. A demanda por água na indústria manufatureira deverá quadruplicar no período de 2000 a 2050.

Segundo a oficial de Ciências Naturais da Unesco na Itália, Angela Ortigara, integrante do Programa Mundial de Avaliação da Água (cuja sigla em inglês é WWAP) e que participou da elaboração do relatório, a intenção do documento é alertar os governos para que incentivem o consumo sustentável e evitem uma grave crise de abastecimento no futuro. “Uma das questões que os países já estão se esforçando para melhorar é a governança da água. É importante melhorar a transparência nas decisões e também tomar medidas de maneira integrada com os diferentes setores que utilizam a água. A população deve sentir que faz parte da solução.”

Cada país enfrenta uma situação específica. De maneira geral, a Unesco recomenda mudanças na administração pública, no investimento em infraestrutura e em educação. "Grande parte dos problemas que os países enfrentam, além de passar por governança e infraestrutura, passa por padrões de consumo, que só a longo prazo conseguiremos mudar, e a educação é a ferramenta para isso", diz o coordenador de Ciências Naturais da Unesco no Brasil, Ary Mergulhão.

No Brasil, a preocupação com a falta de água ganhou destaque com a crise hídrica no Sudeste. Antes disso, o País já enfrentava problemas de abastecimento, por exemplo no Nordetste.

Ary Mergulhão diz que o Brasil tem reserva de água importante, mas deve investir em um diagnóstico para saber como está em termos de política de consumo, atenção à população e planejamento. "É um trabalho contínuo. Não quer dizer que o país que tem mais ou menos recursos pode relaxar. Todos têm que se preocupar com a situação."

O relatório foi escrito pelo WWAP e produzido em colaboração com as 31 agências do sistema das Nações Unidas e 37 parceiros internacionais da ONU-Água.

A intenção é que a questão hídrica seja um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que vêm sendo discutidos desde 2013, seguindo orientação da Conferência Rio+20 e que deverão nortear as atividades de cooperação internacional nos próximos 15 anos.

Fonte: Portal Brasil

Fies já registra 196 mil solicitações de novos contratos


Mais de 196 mil estudantes solicitaram novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Sistema do Fies (SisFies), segundo o primeiro balanço de novas adesões divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Estes estudantes estão com as vagas reservadas e devem agora validar as informações nas instituições de ensino e contratar o financiamento com os bancos.

Nas novas adesões, estão sendo priorizados os cursos com nota 5 – pontuação máxima dada pelo MEC – que serão totalmente atendidos. Para os financiamentos de graduações com nota 3 e 4, serão considerados alguns aspectos regionais, priorizando localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos.

A partir do dia 30 de março, entram em vigor as novas regras do Fies, que determinam um mínimo de 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter tirado zero na redação como critérios para obter o financiamento. Atualmente, não há exigência de nota mínima. O prazo para solicitar novos financiamentos e renovar contratos vai até o dia 30 de abril.

Para o ministro interino, Luiz Cláudio Costa, o número de novos contratos é alto quando comparado à oferta dos demais processos seletivos da pasta neste primeiro semestre: 205 mil vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e 213 mil bolsas no Programa Universidade para Todos (ProUni). Em relação aos novos critérios, segundo Costa, 2,8 milhões, dos mais de 6,1 milhões que fizeram o Enem neste ano, atendem aos requisitos.

Além dos novos contratos, o MEC diz que vai garantir todas as renovações do Fies. O balanço mostra que dos 1,9 milhão de contratos existentes, a maior parte fez o aditamento (que inclui etapas na universidade, no sistema on-line e no banco), mas ainda há 228.154 que estão na primeira fase do processo. Nesta semana, o SisFies passou a aceitar os cadastros dos reajustes das mensalidades das instituições acima de 6,4% para as renovações e passou por melhorias.

"Vamos continuar trabalhando para ter celeridade e dar tranquilidade ao nosso estudante que todos os contratos serão aditados", destacou o ministro interino. Segundo Costa, "caso seja necessário, o prazo de aditamento poderá ser estendido."

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

Desde que foram publicadas alterações nas regras do financiamento, no fim do ano passado, o fundo teve várias restrições. Entre elas, a limitação de determinado período do ano para aderir ao programa, o que levou ao congestionamento do sistema. Antes, o financiamento era ofertado ao longo de todo o ano.

De acordo com o MEC, nesta edição, o Fies registrou um pico no sistema de 57 mil acessos simultâneos. No ano passado, na mesma época, o máximo foram 10 mil acessos simultâneos. Também em 2014, o sistema registrou 1,2 mil acessos diários. Neste ano, após as melhorias realizadas nos últimos dias, a média de aditamentos diários cresceu de 16 mil para 30 mil, tendo alcançando um pico de 88 mil.

Para atender aos estudantes, um serviço telefônico funciona inclusive aos fins de semana, pelo número 0800 616161 FREE.

Evolução das mensalidades

Um grupo de trabalho vai acompanhar os preços das mensalidades em cursos superiores financiados pelo Fies. O objetivo é dar tranquilidade aos alunos no futuro.

“A preocupação com a qualidade dos cursos está acompanhada da preocupação com a evolução do preço das mensalidades”, disse o ministro da Educação interino, Luiz Cláudio Costa. “O objetivo é dar segurança para os alunos e instituições, uma vez que se trata de um financiamento que o estudante pagará no futuro.”

A ação é regulamentada por uma portaria conjunta, emitida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça (MJ), e da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do Ministério da Educação. Representantes dos órgãos serão responsáveis pela fiscalização.

O grupo de trabalho terá a composição de dois representantes da Sesu e respectivos suplentes; dois do FNDE e respectivos suplentes; um representante da Consultoria Jurídica do MEC (Conjur) e respectivo suplente; e três da Senacon do MJ.

A portaria será publicada na próxima segunda-feira (23), quando inicia o prazo de 60 dias para a conclusão do trabalho do grupo.

Fonte: Portal Brasil

Dólar opera em baixa ante o real em linha com o exterior


O dólar recuava ante o real nesta segunda-feira (23), influenciado pela tranquilidade nos mercados internacionais de câmbio, com investidores deixando de lado por ora as turbulências políticas locais e se concentrando na expectativa de liquidez abundante nos mercados financeiros globais.

Às 10h39, a moeda norte-americana recuava 1,39%, a R$ 3,185 na venda. Veja cotação.

Apostas de que o Federal Reserve não tenha pressa para elevar os juros nos Estados Unidos e a liquidez adicional com o programa de compra de títulos do Banco Central Europeu (BCE) têm gerado algum alívio no mercado brasileiro de câmbio nas últimas sessões, apesar das persistentes preocupações com a viabilidade do ajuste fiscal no país.

Atritos entre o governo federal e o Congresso Nacional vêm dificultando a implementação das medidas de reequilíbrio das contas públicas prometidas pela equipe econômica liderada pelo ministro Joaquim Levy. O quadro de fundamentos macroeconômicos deteriorados e expectativas de que o Banco Central brasileiro possivelmente não estenda sua intervenção no mercado de câmbio somam-se aos ruídos.

A estrategista para a América Latina do Jefferies, Siobhan Morden, defendeu em relatório que boa parte das notícias negativas já estão embutidas na atual cotação do dólar, ressaltando que o câmbio pode ter mais uma onda de alívio se a Petrobras divulgar seu balanço auditado. Ela salientou, contudo, que o processo de ajuste fiscal deve ser longo e arrastado, sustentando a volatilidade no mercado.

Nesta manhã, o Banco Central deu continuidade às intervenções diárias no câmbio, vendendo a oferta total de até 2 mil swaps cambiais, divididos igualmente entre os vencimentos em 1º de dezembro de 2015 e 1º de março de 2016. Os contratos colocados equivalem a uma posição vendida em dólar e têm volume correspondente a 97,7 milhões de dólares.

O BC fará ainda mais um leilão de rolagem dos swaps que vencem em 1º de abril, que equivalem a 9,964 bilhões de dólares, com oferta de até 7,4 mil contratos. Até agora, a autoridade monetária rolou cerca de 53% do lote total.

Na sexta-feira, a moeda norte-americana caiu 2,01%, a R$ 3,2302. Na semana passada, o dólar caiu 0,58%, depois de três altas semanais seguidas. No mês, há alta acumulada de 13,10% e no ano, de 21,5%.

Fonte: G1

sexta-feira, 20 de março de 2015

Ministros se reúnem com Centrais Sindicais sobre informalidade e empregos


Os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, da Previdência Social, Carlos Gabas e o diretor do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, reuniram-se nesta quinta-feira (19) com os dirigentes de centrais sindicais.

Entre elas: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) para rodada de diálogo entre governo federal e centrais sindicais, em Brasília (DF).

Durante a reunião foram discutidos temas como informalidade; a criação de uma agenda para tratar o emprego na indústria, na construção civil e o mercado de trabalho para os jovens; as mudanças no Imposto de Renda e as Medidas Provisórias nº 664 e 665.

Manoel Dias destacou que os programas de modernização do MTE estão melhorando a qualidade do emprego e qualificação do trabalhador. “Já lançamos a CTPS Digital, a Certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas, a Fiscalização Eletrônica e o Plano de Combate à Informalidade Laboral. Queremos modernizar o ministério tornando-o uma referência para o cidadão.”, afirmou Dias.

Dias também anunciou que lançará um novo programa para redução dos acidentes de trabalho e que no próximo dia 31 será o lançamento da campanha Abril Verde: pela segurança e saúde no trabalho.

Medidas Provisórias

Sobre as MPs, o ministro Miguel Rosseto afirmou que “na próxima semana, após conversarmos com o congresso que já instalou as comissões nesta quinta-feira de manhã, daremos continuidade aos debates sobre as medidas provisórias”.

Fonte: Portal Brasil

FMI diz que fraqueza do real é positiva para economia brasileira


A recente desvalorização do real é um fenômeno "bem-vindo" para o Brasil, uma vez que o país precisa reativar suas exportações e o setor industrial, afirmou nesta quinta-feira (20) o diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o hemisfério ocidental.

Alejandro Werner afirmou que a desavalorização do real pode ajudar a remediar a fraqueza da indústria brasileira nos últimos quatro anos e a reativar o setor exportador.

"O investimento no Brasil tem sido muito, muito baixo e tem contraído, então o movimento cambial é positivo, mas por outro lado nos momentos em que acontece aumenta a incerteza", disse Werner à Reuters durante convenção anual de banqueiros mexicanos.

Na quinta-feira, o dólar bateu em R$ 3,30 pela primeira vez em quase 12 anos, acompanhando a recuperação da moeda norte-americana no exterior após o recuo da sessão anterior e refletindo as renovadas preocupações com a crise local na base governista.

Se o governo brasileiro não conseguir aprovar medidas para reduzir os gastos públicos e elevar os impostos, isso pode provocar um corte de rating e uma enorme fuga de investidores.

"A economia brasileira está em um período de ajuste muito complexo (...) é um fenômeno difícil que está se materializando nos mercados financeiros de maneira importante", completou Werner.

Fonte: G1

Pelo Mundo - Pesquisa indica preocupação com vigilância na internet


Um levantamento feito com 15 mil pessoas em 13 países sobre percepção a respeito de privacidade na internet aponta que os alemães (69%), espanhóis (67%) e brasileiros (65%) são os mais preocupados com a vigilância que governos fazem a cidadãos.

A pesquisa, encomendada pela Anistia Internacional, aponta que 59% dos entrevistados disseram ser contrários a que governos monitorem seus cidadãos e 71% reprovam a espionagem dos Estados Unidos a outros países.

Fonte: Agência Sindical

quinta-feira, 19 de março de 2015

Emprego formal estabiliza em fevereiro, mas com perda de 2.415 vagas


Brasília, 18/03/2015 – O mercado formal de trabalho brasileiro em fevereiro apresentou relativa estabilidade, registrando um declínio de 0,01% em relação ao estoque do mês anterior, com redução de 2.415 postos de trabalhos formais, informou nesta quarta-feira em Brasília o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias durante divulgação dos dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged) relativo ao mês de fevereiro. Para o ministro, mesmo com o declínio, o resultado pode ser considerado satisfatório, pois com a redução registrada em janeiro a expectativa era que o mês de fevereiro fosse pior. “Fevereiro foi bom, na expectativa de que estabilizou, pois janeiro dizia que seria muito pior. Vamos aguardar o 1º semestre do ano para termos uma expectativa de como será o comportamento do emprego no ano”, avaliou.

Dias afirmou durante a coletiva a aplicação de R$ 56.5 bilhões do FGTS em obras, na construção de 545 mil novas unidades habitacionais em 2015. “Tal investimento tem a possibilidade de gerar mais de 2.5 milhões de empregos no ano”, anunciou o ministro, ressaltando que até o mês corrente, “já foram aplicados R$ 8.7 bilhões no setor da construção civil, que possibilitam a geração de 285 mil novos postos de trabalho no setor. “O governo está promovendo mudanças e adequando políticas que vão alavancar a geração de postos de trabalho. Alguns setores da economia já estão reagindo - como o setor de serviços - e acredito numa melhoria durante o correr do ano”, avaliou.

Os principais setores responsáveis pela queda do emprego no mês fevereiro foram o Comércio, com perda de 30.354 postos (– 0,33%) e a Construção Civil com perda de 25.823 postos de trabalho (– 0,85%), porém, o setor de Serviços respondeu pela geração 52.261 postos ou aumento de 0,30%, ante uma queda de 7.141 postos registrada em janeiro.

Entre os estados, Santa Catarina foi o grande gerador de empregos no mês (12.108 novas vagas), porém as grandes perdas ocorreram no Rio de Janeiro e Pernambuco devido, particularmente, à queda expressiva do Comércio (-6.010 postos) e da Construção Civil (-4.043 postos), no caso do Rio de Janeiro, e da Indústria de Produtos Alimentícios (-5.371 postos) e Construção Civil (-3.040 postos) em Pernambuco.

No acumulado do ano, os dados do Cadastro demonstra queda de 80.732 postos de trabalho (-0,20%), e, nos últimos doze meses, ocorreu a redução de 47.228 empregos (-0,11%).

Fonte: MTE

Retirado de pauta projeto que define regras para reajuste do salário mínimo


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 226 votos a 208, o requerimento do PT e retirou de pauta o Projeto de Lei 7469/14, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019.

Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base da proposta e ainda precisam analisar os destaques e emendas apresentados ao texto, entre as quais a que estende o método de correção (variação do PIB mais IPCA) aos benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência.

O governo propôs o adiamento da votação para negociar com a base governista e as centrais sindicais as emendas propostas, com a intenção de retomar a análise na primeira sessão deliberativa após a Páscoa, dia 7 de abril. Entretanto, ao anunciar o resultado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou sua volta na próxima terça-feira (24).

Fonte: Câmara dos Deputados

Brasil garante privacidade na internet, diz Ministério das Comunicações


O Brasil tem legislação que garante os direitos e liberdades fundamentais, inclusive a privacidade no ambiente virtual, informou o Ministério das Comunicações, diante da pesquisa da Anistia Internacional, divulgada ontem (17), que aponta os brasileiros e alemães como os povos mais preocupados com a vigilância na internet. De acordo com o órgão, a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, busca garantir os direitos assegurados pelo Artigo 5º, Incisos 10 e 12 da Constituição, de privacidade e sigilo das comunicações, na rede mundial de computadores.

O assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil, Maurício Santoro, ressaltou que a aprovação do Marco Civil da Internet colocou o país na vanguarda das discussões sobre privacidade na rede. “Com certeza o Marco Civil é de uma importância muito grande. Ele virou uma referência global para esse debate sobre direitos humanos e internet e tem vários dos seus artigos tratando do tema da privacidade”.

Santoro citou como exemplo o caso dos vídeos íntimos, que, segundo ele, virou um problema grave, sobretudo quando há, por exemplo, o término de um relacionamento e o parceiro posta um vídeo na rede para expor a ex-namorada. “Hoje, pelo Marco Civil, essa moça poderia requisitar ao site todo esse material, toda essa informação, que pode ser retirada do ar. Antes não havia nada a respeito”, disse.

A nota do ministério diz, também, que a regulamentação da lei ainda está sendo debatida com a sociedade civil, mas que o uso da internet no Brasil “tem como premissa fundamental a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento”. A pasta destaca ainda que o acesso à internet “deve respeitar outros valores como a proteção da privacidade e a preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede”.

Sobre a possibilidade de monitoramento de cidadãos brasileiros pelos Estados Unidos, o Ministério das Comunicações diz que o governo condena o monitoramento e espionagem eletrônica “realizadas por qualquer agente econômico ou político, seja governos nacionais ou empresas” e que tem “promovido ampla discussão internacional em torno da proteção à privacidade no ambiente digital”, princípio defendido, inclusive, pela presidenta Dilma Rousseff no discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2013.

O ministério informou que, após as denúncias de monitoramento em massa de dados de brasileiros pela agência norte americana de segurança (NSA), o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República passou a coordenar um grupo de órgãos brasileiros que trabalham para fortalecer a segurança da informação.

Fonte: Agência Brasil